procedimentos administrativos para autorizar a construção das centrais
mini-hídricas, emitida pelos Secretários de Estado da Energia e do
Ambiente e Ordenamento do Território. Apesar de não ser fundamentada
nos impactos negativos decorrentes da implantação das mini-hídricas,
os quais têm sido destacados pela LPN e outras associações, esta
decisão salvaguarda o património natural das regiões onde seriam
construídas as mini-hídricas.
A LPN recebeu com agrado a informação de que o Governo deu instruções
para emitir indeferimentos liminares aos projectos das mini-hídricas,
cujos concursos haviam sido lançados pelas Administrações de Região
Hidrográfica do Norte, Centro e Tejo. O lançamento de concursos
públicos para construir mini-hídricas foi feito sem avaliar as reais
necessidades de produção energética a nível nacional, sem procurar
alternativas para implantar estas infraestruturas, sem avaliar os
reais impactos económicos, sociais e ambientais, e sem participação
pública. Tal demonstrou a total falta de transparência de todo o
processo. Tal como aconteceu com o Programa Nacional de Barragens, o
lançamento destes concursos decorreu no período em que estão a ser
desenvolvidos os Planos de Gestão de Região Hidrográfica, sem tenha
sido avaliada a existência de alternativas com menores impactes nos
ecossistemas aquáticos, tal como é exigido pela Directiva-Quadro da
Água.
A LPN trabalha em várias plataformas que contestam a construção destas
mini-hídricas pelo seu impacto negativo nos rios, assim como nas
economias locais ribeirinhas e o seu fraco potencial de produção
energética, que retira qualquer justificação à construção. Salienta-se
o trabalho desenvolvido pela Plataforma Mondego Livre, da qual a
LPN-Centro faz parte, onde associações ambientalistas, empresas de
animação turísticas e restauração, grupos locais e autarquias se
uniram para contestar a construção de mini-hídricas no rio Mondego. A
sua acção de consciencialização, discussão e protesto público, com
criação de eventos culturais e exposição mediática dos projectos foram
um marco na mobilização local contra a destruição do ambiente. E
deverá continuar a sê-lo.
A decisão do Governo de suspender as mini-hídricas foi no entanto
apenas justificada pela reavaliação do enquadramento da produção de
electricidade em regime especial, onde se incluem também as energias
renováveis e a co-geração. A LPN deixa o alerta de que esta
reavaliação poderá ser negativa se no futuro se optar por deixar de
promover por completo a utilização de energias renováveis e
co-geração. Estas formas de produção energética são imprescindíveis,
mas devem sempre acautelar a conservação dos meios naturais em que se
inserem.
Lisboa, 9 de Março de 2011
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